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5 de Agosto de 2021
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    Modelo de Contestação Trabalhista

    Jessica Firmino, Bacharel em Direito
    Publicado por Jessica Firmino
    há 3 meses
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    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 80ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - MT

    Processo nº : 1000 /2018

    TECELAGEM FIO .... , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº_, representado por seu sócio gerente, endereço eletrônico __ , com sede na rua__, nº_ , CE P_ , (cidade), (estado),vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advoga do infra-assinado, endereço eletrônico _ , com endereço profissional à ____ , tempestivamente, apresentar sua

    CONTESTAÇÃO

    Com base nos artigos 847 da CLT e com o artigo 300 do CPC, às alegações formuladas por PAULA ....., já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista, pelas relevantes razões de fato e de direito que passa a expor:

    DA SÍNTESE DA PETIÇÃO INICIAL

    Joana requereu da ex -empregadora o pagamento de indenização por dano moral, a legando ser vítima de doença profissional, já que o mobiliário da empresa, segundo diz, não respeitava as normas de ergonomia. Disse, ainda, que a empresa fornecia plano odontológico gratuitamente, requerendo, então a sua integração, para todos os fins, como salário utilidade. Afirma que, nos últimos dois anos, a sociedade empresária fornecia a todos os empregados, uma cesta básica mensal, suprimida a partir de 1 de agosto de 2018, violando o direito adquirido, pelo que requer o seu pagamento nos meses de agosto e setembro de 2018. Diz que, no ano de 2018, permanecia duas vezes na mesma semana, por mais de uma hora na sede da sociedade empresaria para participar de um culto ecumênico, caracterizando tempo à disposição do empregador, que deve ser remunerado como hora extra, o que requereu. Afirma ter sido coagida moralmente a pedir demissão, pois, se não o fizesse, a sociedade empresária alegaria por justa causa, apesar de ela nada ter feito de errado. Assim, requer a anulação do pedido de demissão e os pagamentos do direito sendo como uma dispensa sem justa causa. Reclama ainda que foi contratada como cozinheira, mas que era obrigada, desde o início do contrato, após preparar os alimentos, a coloca-los em uma bandeja elevar a refeição para os 5 empregados do setor. Esse procedimento caracteriza acumulo funcional com atividade de garçom, pelo que requer o pagamento de um ajuste de 30% sobre seu salário Por fim, formulou um pedido de adicional de periculosidade, juntou também, coma petição inicial, os laudos de ressonância magnética da coluna vertebral, com o diagnóstico de doença degenerativa, e a cópia do cartão do plano odontológico, que lhe foi entregue pela sua empresa na admissão. Juntou ainda, a cópia da convenção coletiva que vigorou de 2016 a julho de 2018, na qual consta a obrigação de os empregadores fornecerem uma cesta básica aos seus colaboradores a cada mês, e como não foi entabulada a nova convenção desde então, advoga que a anterior se prorrogou automaticamente. Por fim, juntou a circular da empresa que informava a todos os empregados que eles poderiam participar de um culto na empresa, que ocorreria todos os dias ao fim do expediente.

    DA PRELIMINAR DE INEPCIA AO PEDIDO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

    A autora alega direito no recebimento de adicional de periculosidade, porém o mesmo pedido não esta formulado com base legal, o que cabe a autora por meio de laudo ou provas documentais, exames de ASO, dentre outros que muitos documentos (ASO, PPP, etc.) foram devidamente formulados pela empresa. Tal pedido deve se estar de acordo com a legislação vigente o que o mesmo encontra-se equivocado e incompatível tornando a peça inicial inepta de acordo com o art. 330, § 1º, inciso I, e do art. 485, inciso I, ambos do CPC.

    DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL

    Veja Excelência que o reclamante trabalhou no período de 10/08/2018 a 29/09/2018, tendo proposto a presente ação no dia 15/10/2018. A reclamada, arguiu nessa a oportunidade a prescrição quinquenal prevista no art. , inciso XXIX, da CF/88 em relação a qualquer direito anterior a 15/10/2013. Desta forma, todos os pedidos e decisões em que atribui valor deve-se observar o principio da eventualidade, na forma do Art. 20, § 1º, alínea a, da Lei nº 8.213/91.

    DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    A doença na qual a reclamada afirma não é considerada doença profissional, nem ao menos doença do trabalho e sim degenerativa, conforme art. 20, § 1º, alínea a, da lei nº 8.213/91, afastando o devido o pagamento da indenização por Dano moral.

    DO PLANO ODONTOLOGICO

    Quanto ao plano odontológico, não se considera salário utilidade por expressa vedação legal, na forma do art. 458, § 2, inciso IV e § 5, da CLT, daí porque não poderá ser integrado ao salário.

    DA CESTA BÁSICA

    De simples analise, concluímos que a norma coletiva juntada não possui ultratividade, na forma do art. 614, § 3, da CLT.

    DA CARTA DE DEMISSÃO

    Não houve nenhum tipo de coação no pedido de demissão e o ônus de provar o alegado vicio de consentimento pertence à autora, na forma do art. 818, inciso I da CLT e do art. 373, inciso I, do CPC. Alternativamente, será aceita a tese denegar a prática de qualquer ato ilícito capaz de provocar danos, conforme art. 186 e 927 CCB.

    DOS REQUERIMENTOS

    DIANTE DO EXPOSTO, REQUER A V.EXA:​

    1. Seja acolhida a prescrição quinquenal arguida para julgar extinto o processo com resolução de mérito em relação aos pedidos anteriores a 15/10/2013;​

    2. Sejam julgados improcedentes os pedidos na presente reclamatória, condenando a Reclamante nas custas processuais e honorários advocatícios; ​

    3. Requer a produção de todos meios de provas admissíveis em direito, em especial prova documental, testemunhal e depoimento pessoal da Reclamante sob pena de confissão.

    Termos em que,

    Pede deferimento

    Local e Data

    ________________________________

    Advogado OAB

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